As sacolas plásticas fabricadas com resina sintética (petróleo), encontradas em estabelecimentos comerciais, são um exemplo da insuficiência da reciclagem – apenas 16,5% dos resíduos plásticos pós-consumo são reciclados (no Brasil, são produzidas 1,2 bilhões de sacolas plásticas por ano). “Desde que as sacolas de papel foram trocadas pelas plásticas, o custo empresarial diminui e o ambiental aumentou. Com o crescimento da população e do consumo, desde as pequenas até as grandes cidades estão sentindo os prejuízos”, relatou Cláudio Jorge, presidente da Funverde (Fundação Verde, ONG que zela pelo meio ambiente).

Depois de utilizadas, as sacolas são destinadas a acondicionar o lixo ou são descartadas em lixões, aterros sanitários ou em lugares inapropriados - rios, florestas, bueiros -, permanecendo no meio ambiente por mais de 100 anos. Sacos plásticos contaminam o ambiente aquático, matam animais, que os confundem com algas, provocam enchentes e colaboram com o efeito estufa, já que o resíduo orgânico contido dentro deles é decomposto por bactérias, que na ausência de oxigênio realizam respiração anaeróbica, liberando gás metano, que é 21 vezes mais prejudicial que o gás carbônico. Além disso, o plástico impede a passagem de água, retardando a decomposição de outros materiais.

Foi pensando nestes problemas, que o deputado Edson Santos (PT-RJ) desenvolveu o Projeto de Lei 1494/07, ainda em tramitação, que diz em seu art. 1º: “Esta lei obriga o acondicionamento de qualquer material de uso doméstico, comercial, industrial, administrativo ou hospitalar e os resíduos sólidos de qualquer procedência, cujo reaproveitamento ou destinação final seja em território nacional, em recipientes confeccionados com material oxi-biodegradável”.

“Entendemos que tal regulação por parte do Estado é capaz de impulsionar e orientar todo o mercado para um comportamento condizente com os desafios que temos pela frente de ajustar nossa economia aos limites físicos determinados pelo meio ambiente”, declarou Edson Santos, em sua justificativa ao Projeto.