MP derruba fim de sacolinhas plásticas em São Paulo

Estabelecimentos que deixarem de distribuir as sacolas gratuitamente correm o risco de serem acionados por órgãos de defesa do consumidor

Estabelecimentos devem voltar a distribuir as sacolinhas gratuitamente (Foto: Getty Images)

O acordo que acabou com a distribuição de sacolinhas plásticas em estabelecimentos comerciais, como os supermercados, em São Paulo, foi suspenso na terça-feira (19/06), segundo confirmou o Ministério Público do Estado.

O Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo decidiu por unanimidade que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que limitava o direito do consumidor em receber gratuitamente as sacolas plásticas, não é válido e com isso os estabelecimentos devem voltar a distribuir as sacolinhas em cumprimento ao Código de Defesa do Consumidor, segundo o MP.

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Segundo o Instituto Socioambiental dos Plásticos (Plastivida), os estabelecimentos comerciais que deixarem de distribuir as sacolas gratuitamente correm o risco de serem acionados pelos órgãos de defesa do consumidor, mediante denúncia.

Para a Plastivida, "o Conselho Superior do MP entendeu que existe um descompasso muito grande e que o ônus da não distribuição das sacolas plásticas está recaindo apenas sobre os consumidores. Na visão do órgão, essa situação precisa ser revertida o quanto antes", afirmou Jorge Kaimoti Pinto, advogado da entidade.

A petição contra a homologação do TAC foi uma ação movida pela Plastivida, pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idecon) e pelo SOS Consumidor, segundo a Plastivida. De acordo com o MP, uma nota sobre a decisão do Conselho deve ser divulgada na tarde desta quarta-feira.

Varejo de SP não fala sobre volta de sacolas plásticas

Os varejistas representados pela Associação Paulista de Supermercados (APAS), informaram nesta quarta-feira que só irão se posicionar a respeito do fim do TAC quando for divulgado o comunicado oficial do MP de São Paulo.

O extenso impasse entre varejistas e representantes da indústria plástica se intensificou no início deste ano, quando o governo do estado de São Paulo e a Apas assinaram acordo que previa o fim da distribuição gratuita de sacolas nos supermercados. No dia 3 de fevereiro, já com a distribuição gratuita suspensa, o Ministério Público determinou, por intermédio da TAC, que os estabelecimentos deveriam fornecer aos consumidores, por um prazo de 60 dias e de forma gratuita, alternativas para o transporte de mercadorias.

Findo esse prazo, no entanto, os supermercadistas voltaram a interromper a distribuição de sacolas plásticas, medida que recebeu críticas da Plastivida Instituto Sócio Ambiental dos Plásticos, que decidiu entrar com ação na qual pedia que o Conselho Superior do MP-SP não homologasse o TAC, entre outras medidas.